Lei nº 13.545, de 20 de Maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.

Protocolo Expresso do TRT-SP oferece serviço rápido sem sair do carro

A cada parada, um usuário pode protocolar até 10 petições.

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro